Design em Estado de Alerta – Como o Planejamento Urbano pode Apoiar o Direito a Cidade
A vigilância natural se refere a um princípio básico: se potenciais infratores acreditam que podem ser vistos, é menos provável que cometam crimes. Assim, ela funciona como um desestímulo eficaz para quem cogita cometer um crime.
A vigilância natural ocorre de duas maneiras. Primeiro, com a presença de transeuntes que desempenham o papel de ‘olhos da rua’. Também conhecida como ‘vigilância passiva’, segundo esta perspectiva, os lugares mais seguros nas cidades são aqueles sob observação constante de outras pessoas.
Nem todas as ruas oferecem a mesma sensação de segurança. A menos que você viva em Greenwich Village, em Nova York, ou em Le Marais, em Paris, onde os ‘olhos da rua’ tendem a estar presentes em cada quarteirão, os bairros geralmente apresentam um ecossistema de ruas com diferentes funções.
Os ‘olhos da rua’ devem ser complementados por uma segunda medida de vigilância natural orientada pelo design. Esta abordagem se baseia na hipótese de que, ao projetar ambientes construídos para maximizar a visibilidade e permitir que as pessoas sejam vistas através das janelas, por exemplo, os delitos são desencorajados. Conhecida como Prevenção do Crime através de Design Ambiental Em Inglês Crime Prevention Through Environmental Design — CPTED), a estratégia de ‘design para a prevenção ao crime’ tem ganhado considerável relevância em todo o mundo desde a década de 1980.
Embora a presença dessas medidas ‘olhos da rua’ e o ‘design para prevenção do crime’ nem sempre seja muito óbvia, para muitas mulheres elas podem ser mais eficazes do que a vigilância proporcionada pela tecnologia, como câmeras de CCTV e botões de pânico em parques, pontos de ônibus e campi universitários, que nem sempre aumentam a sensação de segurança.
Na verdade, várias mulheres não consideraram CCTV eficaz na prevenção de atos aleatórios de assédio e violência contra elas. Apesar da intenção desses sistemas de vigilância, as câmeras de segurança podem, paradoxalmente, simbolizar o oposto do que se pretende: ‘Quando vejo uma câmera, penso que possivelmente estou em um local perigoso’.
As participantes dessas caminhadas estão cientes da constante vigilância que acompanha cada um de seus passos e, para elas, as câmeras de CCTV podem ser úteis para coletar evidências após um crime, mas não necessariamente evitá-lo.
Indore, Hyderabad e Nova Délhi estão entre as cidades mais vigiadas do mundo. Em Indore, há 62,52 câmeras para cada mil pessoas, enquanto cidades chinesas como Xangai, Pequim e Chongqing possuem até 372,8 câmeras por mil pessoas. Mas será que isso realmente faz as mulheres se sentirem mais seguras? Movimentos como o ‘Women Walk at Midnight’, que reúne mulheres para caminhar pelas ruas de Délhi e Bangalore desde 2018, não pensam assim. Fundado pela artivista teatral Mallika Taneja, o movimento considera caminhar um ‘ato profundamente político’ para a desconstrução da regra tácita patriarcal de que as mulheres devem evitar andar sozinhas na rua à noite.
“As ruas e calçadas são os principais espaços públicos de uma cidade. Se elas não funcionam bem, nada mais funciona.”
A arquitetura e o planejamento urbano certamente não podem dissuadir todas as intenções criminosas em potencial, mas existem abordagens comprovadas de design que são eficazes na prevenção e redução do crime. Para discutir este tópico num laboratório experiencial no dia xx de fevereiro com vistas a gerar a Declaração de Florianópolis, reuniremos mulheres que contribuem para políticas públicas, planejamento urbano, construtivo e design espacial da cidade de Florianópolis para discutir as questões críticas à luz dos recentes casos e da crescente mobilização contra a violência de gênero no Brasil:
1. Como a configuração física dos espaços urbanos pode ampliar ou reduzir o risco de violência contra mulheres, incluindo casos extremos como feminicídios?
Considerando, por exemplo, o feminicídio de Catarina Kasten em uma trilha de Florianópolis, onde a ausência de visibilidade e de presença humana contribuiu para a vulnerabilidade percebida e real das mulheres na cidade.
2. De que forma a vigilância natural — como os chamados ‘olhos da rua’ — funciona para mulheres em diferentes contextos urbanos (parques, trilhas, caminhos isolados, vias comerciais, bairros residenciais)?
E como podemos promover espaços onde a presença comunitária e atividades no entorno realmente contribuam para que mulheres se sintam seguras para transitar a qualquer hora.
3. Que estratégias de design ambiental (CPTED e além) são mais eficazes para ampliar a sensação de segurança das mulheres em Florianópolis, sem reforçar a vigilância punitiva ou invasiva?
Por exemplo: iluminação eficaz, limpeza e manutenção de paisagens e caminhos, interfaces público-privadas que favoreçam visibilidade e programação de usos urbanos para maior presença de pessoas nos espaços — discutindo como isso se conecta com a prevenção não só de delitos convencionais, mas também de situações de agressão de gênero.
4. Como políticas urbanas e práticas de planejamento podem incluir rotineiramente as experiências e vozes das mulheres no processo decisório, para que o ambiente construído reflita suas necessidades de segurança e pertencimento?
Isso inclui não apenas medidas físicas, mas também políticas públicas que aproximem as intervenções de prevenção da realidade cotidiana das mulheres em Florianópolis e região.
Que tipos de táticas de design as mulheres frequentemente defendem?
Manutenção apropriada da vegetação ao redor dos caminhos – através do paisagismo, cuidado e poda de arbustos – para definir melhor os espaços entre as áreas privadas e semiprivadas, reduzindo os pontos cegos e oferecendo boa visibilidade aos pedestres.
Melhoria e manutenção da sinalização indicando rotas públicas e desencorajando o acesso a áreas privadas ou sem supervisão.
Iluminação, iluminação, iluminação! Ruas e parques bem iluminados que promovem um uso otimizado da luz durante o ano todo, mas garantindo a sensibilidade à vida silvestre para que morcegos, insetos e outros animais não sejam negativamente impactados pela iluminação artificial.
Levar o interior para o exterior e mais atividade social para as ruas, permitindo que residentes de todas as idades experimentem mais conectividade e, consequentemente, uma melhor sensação de segurança.
“Planejar a cidade com perspectiva de gênero é planejar para a vida cotidiana.”
Melhorar a vigilância natural é responsabilidade de todos — planejadores, empreendedores, arquitetos e moradores. Esta abordagem sistemática reduz a probabilidade de pedestres sentirem medo e a oportunidade de criminosos cometerem crimes. Além disso, contribui para o aprofundamento do senso de pertencimento e amplia o período em que mulheres e meninas podem se sentir seguras ao explorar e desfrutar suas comunidades. Se juntem a nos para pensarmos num ecossistema de medidas para desencorajar crime, mudar a cultura e apoiar o direito a cidade.